Termos de serviço do TommDoc

Ao utilizar o TommDoc, confirma que leu e aceitou estes termos. Se utilizar o serviço em nome de uma empresa, organização ou outra entidade, confirma também que tem poderes para vincular essa entidade.

Se não concordar com estes termos, não utilize o serviço. Quaisquer direitos imperativos do consumidor que lhe sejam aplicáveis permanecem inalterados.

O TommDoc é um serviço na nuvem para criar, gerir e partilhar documentos. Pode incluir autenticação de utilizadores, administração de áreas de trabalho, um editor de documentos, colaboração em tempo real, assistência por IA, importação e exportação de dados, histórico de versões e funcionalidades conexas.

O conjunto efetivo de funcionalidades pode variar consoante o plano, o ambiente de implementação, as integrações ativadas ou um acordo individual. Algumas funcionalidades podem estar assinaladas como pré-visualização ou experimentais.

É responsável por fornecer informações exatas durante o registo e por manter as suas credenciais seguras. Não deve permitir conscientemente o acesso não autorizado à sua conta nem utilizar a conta de outro utilizador sem autorização.

Se tiver conhecimento de uma suspeita de utilização abusiva da sua conta, deve contactar-nos sem demora injustificada. Podemos tomar medidas de segurança razoáveis, incluindo restringir temporariamente o acesso.

Não deve utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos, prejudiciais ou abusivos, nem de forma que interfira com a segurança ou o funcionamento normal do serviço ou viole direitos de terceiros. Em particular, não deve carregar nem distribuir conteúdo que não tenha direito a utilizar, tentar contornar restrições técnicas, procurar vulnerabilidades sem autorização ou utilizar o serviço de forma abusiva para ataques ou spam.

Se utilizar o serviço num contexto de equipa ou de organização, é também responsável por garantir que tem a autoridade interna necessária e que a sua utilização cumpre a legislação aplicável e as políticas internas.

Entre si e nós, o conteúdo que carrega, cria, importa ou gera no TommDoc continua a ser seu ou dos seus licenciantes. Concede-nos um direito limitado de alojar, armazenar, tratar, transmitir, apresentar e adaptar tecnicamente esse conteúdo apenas na medida do necessário para explorar e prestar o serviço.

É responsável por garantir que tem os direitos necessários para utilizar o conteúdo e que o conteúdo não viola a lei nem direitos de terceiros. Não efetuamos uma triagem prévia generalizada do conteúdo dos utilizadores.

O TommDoc pode oferecer funcionalidades de IA, como redação, reescrita, transformação, resumo ou outra assistência. Os resultados da IA podem ser inexatos, incompletos ou inadequados para a finalidade pretendida. É responsável por rever os resultados antes de confiar neles, em especial em decisões jurídicas, comerciais, técnicas ou outras decisões sensíveis.

A utilização de funcionalidades de IA pode exigir o envio dos dados de entrada relevantes ao fornecedor do modelo utilizado para o pedido. Se utilizar a sua própria chave de API ou outra conta externa, pode também ficar vinculado pelos termos desse fornecedor.

Se o serviço for oferecido mediante pagamento, os preços regem-se pela página pública de preços, por um orçamento separado ou por um contrato individual. Os limites, os níveis de suporte e a funcionalidade disponível podem variar consoante o plano.

Salvo indicação expressa em contrário, os preços e a estrutura dos planos podem mudar no futuro. As alterações não se aplicam retroativamente a um período de faturação já pago, a menos que a lei ou um acordo separado o permita. Se utilizar o serviço como consumidor, os avisos exigidos serão dados da forma prevista na lei.

Procuramos disponibilizar um serviço razoavelmente disponível e seguro, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto ou isento de erros. O serviço pode ser temporariamente limitado devido a manutenção, falhas de infraestrutura, incidentes de segurança ou dependências de terceiros.

Podemos atualizar, modificar ou fazer evoluir o serviço ao longo do tempo. Isto inclui alterações à interface, às funcionalidades, aos pontos de integração e à implementação técnica. Se uma alteração reduzir substancialmente um serviço pago sem um motivo imperioso, agiremos de forma razoável tendo em conta a natureza da alteração.

Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por perdas indiretas, consequenciais ou puramente económicas, lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio ou danos resultantes de confiar, sem revisão independente, em conteúdo ou resultados de IA gerados através do serviço.

Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade nos casos em que essa exclusão não seja permitida por lei, em especial em relação a consumidores ou a conduta dolosa. Nas relações entre empresas, a responsabilidade é interpretada de forma mais restrita e no contexto do quadro contratual aplicável.

Podemos suspender temporariamente ou cessar o acesso ao serviço se violar estes termos, utilizar o serviço de forma claramente abusiva, ameaçar a segurança do serviço ou se a suspensão for exigida por lei. Quando adequado, procuraremos agir de forma proporcional e dar-lhe oportunidade de corrigir a situação.

Pode também deixar de utilizar o serviço e cessar a sua conta ou relação contratual de acordo com os termos do seu plano ou de um acordo separado. As disposições relativas a responsabilidade, direitos sobre o conteúdo, proteção de dados e resolução de litígios sobrevivem à cessação, quando relevante.

Estes termos regem-se pela lei da República Checa, salvo se a lei imperativa exigir o contrário. Se for consumidor, isto não o priva da proteção concedida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência habitual na União Europeia.

Tentaremos primeiro resolver os litígios de forma amigável. Se tal não for possível, os litígios serão resolvidos pelos tribunais competentes, de acordo com as regras legais e processuais aplicáveis.